Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento d...

Question 1

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento d...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos, Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995091

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério.

Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.

Na hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento na CF.

A

B

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Questão 457941201821840Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, relativo à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.Entidades como as autarquias, as empresas públic...

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Questão 457941201931793Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indire...

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Questão 457941201963824Direito Administrativo

É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999

Questão 457941201981308Direito Administrativo

Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral,...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Question 2

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento d...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo

#Poderes Administrativos#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Poderes Administrativos, Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995091

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Foi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de desempenho aos servidores de determinado ministério.

Com referência a essa situação hipotética e ao poder regulamentar, julgue o próximo item.

Na hipótese considerada, a portaria não ofendeu o princípio da legalidade administrativa, tendo em vista o fenômeno da deslegalização com fundamento na CF.

A

B

Gabarito comentado

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Acerca da administração direta e indireta, julgue o item que segue.A administração direta é constituída de órgãos, ao passo que a administração indire...

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É de cinco anos o prazo decadencial para a administração pleitear o ressarcimento de valor indevidamente pago aos servidores públicos.

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Haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral,...

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