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Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembram...
O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas...
Responda a esta questão com base na Lei Municipal 13.318/2008. Pelo não cumprimento das disposições da presente Lei, bem como de seus regulamentos e o...
Sobre a Comissão de Gestão de Carreiras, criada pela Lei Municipal nº 9.153/2007, assinale a alternativa incorreta:
A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobili...
Conforme determina a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, o Município possui competência suplementar às legislações Estadual e Federal, bem como c...
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados...
Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas o fator pelo qual deve ser multiplicada a área do lote ou gleba para se obter a área ocupada máxim...
A Lei municipal nº 13.775/ 2010, dispõe sobre as normas para execução dos serviços de transporte individual de passageiros em veículos automotores de ...
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) traz as hipóteses de Reintegração, Readmissão e Reversão. Considerando...