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Nos crimes processados mediante ação penal pública condicionada à representação, esta é
Se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender ...
X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a cond...
Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:
É cominada pena de detenção aos seguintes crimes da Lei no 10.826/03:
Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao pe...
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.
No crime de concussão (CP, art. 316), o agente.................. para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de...
Aquele que antes de praticar o fato até hipotetiza que ele pode ocorrer, mas acredita, sinceramente, que o resultado não se verificará e, portanto, nã...