Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201995216Considere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual – LOA previu dispositivo estranho à previsão da recei...1457941201995216Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisConsidere a seguinte situação hipotética: a Lei Orçamentária Anual – LOA previu dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Nesse caso, o seguinte princípio orçamentário foi violado:APrincípio da Legalidade.BPrincípio da Exclusividade.CPrincípio da Tipicidade.DPrincípio da Anualidade.EPrincípio da Publicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145237Direito FinanceiroEm outubro de 2008, o percentual de transferência feito pela União ao município W de montante referente ao repasse do fundo de participação dos municí...Questão 457941200750775Direito FinanceiroTexto 1 “A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal para 2015 foi aprovada na quarta-feira (17 de dezembro), pelo Congress...Questão 457941201204667Direito FinanceiroIndependentemente das competências específicas dos entes estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas, que exigem cada vez mais rec...Questão 457941201241402Direito FinanceiroLeis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Em relação ao Pla...Questão 457941201262726Direito FinanceiroA Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento. Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201279390Direito FinanceiroA União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei complementar, conforme dispo...Questão 457941201559515Direito FinanceiroCaio, responsável pelo controle interno de determinada sociedade de economia mista municipal, estabeleceu, por iniciativa própria, a programação de au...Questão 457941201864623Direito FinanceiroEmenda à Constituição do Estado Alfa foi aprovada e promulgada determinando que parcela das despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estadual ...Questão 457941202015166Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202084261Direito FinanceiroConsiderando as receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.