Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de J...

Q: Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

A) a ocupação indevida de bem público não é capaz de gerar usucapião, mas obriga a indenização por acessões e benfeitorias, desde que demonstrada a boa-fé. | B) imóvel de empresa pública vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação é suscetível de usucapião, em razão da prevalência do direito à moradia. | C) bens pertencentes a sociedades de economia mista estão sujeitos a usucapião, independentemente da atividade que elas desempenhem. | D) bens públicos são usucapíveis, desde que previamente desafetados. | E) o domínio útil de bem público sobre o qual foi instituído enfiteuse é passível de usucapião.

457941201995276

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocant...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocant...

Questões relacionadas para praticar