A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívid...

À luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Fede...

Sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco C...

Quanto aos conceitos de administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na Constituição da República e na Lei n.º 4.320/1964.A inicia...

Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item. Se o valor real a ser pago por determinada despesa inscrita em restos a pagar for superio...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a opção correta, quanto à escrituração e consolidação das cont...

Acerca da legislação, julgue o item a seguir.A concessão de empréstimos ou de financiamentos de ente da Federação à entidade não submetida a seu contr...

Com base na legislação de Normas Gerais de Direito Financeiro, consubstanciada na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Respons...

Julgue o item.Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os resp...

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. No Brasil, o princípio da unidade orçamentária é ignorado em virtude da existência d...

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue. A contratação de operação de crédito externa de natureza financeira e realizada por ...