Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201995293De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada ...1457941201995293Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Mandaguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Mandaguaçu | Legislação Municipal de MandaguaçuDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, em seu Art. 3º, a integridade municipal só poderá ser alterada por ALei Municipal, aprovada após discussões nas comissões de constituição e justiça e legalidade. Batravés de Lei Estadual, aprovada por plebiscito prévio realizado junto a população.Catuação do Judiciário em determinação prescrita por decisão da turma principal do STF. Datuação do Legislativo Federal, de acordo com determinação do presidente em exercício. ELei Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238375Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 028/1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Ângulo - Estado do Paraná, da Licença por Acidente em Serviço, assinale...Questão 457941200325048Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.Questão 457941200328941Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais...Questão 457941200408543Legislação Municipal (Paraná)A emenda 001/98 da Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu insere alterações em cinco artigos da legislação municipal citada. Os parágrafos descritos ...Questão 457941200525592Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as ...Questão 457941200601286Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.Questão 457941201175788Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201210175Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências municipais, art 6º da Lei Orgânica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que a...Questão 457941201252283Legislação Municipal (Paraná)Das instalações de águas pluviais do código de obras do município de Iguaraçu, Art. 83, §1º, em casos especiais de inconveniência ou impossibilidade d...Questão 457941201666116Legislação Municipal (Paraná)Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que não representa um requisito ...