Em conformidade com o Código Civil a inscrição do
empresário far-se-á mediante requerimento que
contenha:
I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e,
se casado, o regime de bens;
II. O objeto e a sede da empresa;
III. O capital;
IV. A firma, com a respectiva assinatura autógrafa que
poderá ser substituída pela assinatura autenticada
com certificação digital ou meio equivalente que
comprove a sua autenticidade, ressalvado o
disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei
Complementar número 123, de 14 de dezembro de
2006
A alternativa correta é: