Em relação a características, formalização e fiscalização dos contr...

Considerando o ordenamento jurídico vigente, os atos de improbidade administrativa importarão: I. Perda dos direitos políticos. II. Substituição da fu...

A Administração Pública deve seguir os valores da honestidade, da probidade administrativa e do zelo para com o interesse público. Nesse sentido, para...

Acerca dos serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a Administração Pública direta e indireta, as entidades paraestatais e os entes com situação peculiar, assinale a alternativa correta:

Para a doutrina e jurisprudência dominantes, a Responsabilidade Civil do Estado é subjetiva quando:

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir: I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado execu...