Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a pessoa jurídi...

Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Um servidor público, sob determinadas circunstâncias, pode ser absolvido da denúncia de um crime contra a administração pública. Com relação às circun...

Diferentemente das disciplinas de direito privado, em que as relações jurídicas são analisadas na perspectiva da horizontalidade, isto é, da igualdade...

Sobre os atributos do ato administrativo, definidos pela literatura jurídica, considere os itens a seguir. I. Tipicidade. II. Imperatividade. III. Aut...

Ainvestidura em cargo público ocorrecom

Assinale a alternativa correta:

Sobre a denominação dos bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada um...

Quanto aos requisitos ou elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é tida como um de seus

Sobre os bens públicos, considere as afirmativas a seguir. I. Os bens de uso especial não estão sujeitos a usucapião e podem ser utilizados gratuitame...