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Assinale a alternativa correta. Competa às Comissões Permanentes, em função da matéria de sua competência:
O Regimento Interno da EBSERH - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – para cumprimento de suas competências legais determina expressamente a s...
No que se refere aos “pareceres” como tais previstos no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, assinale a alternativa in...
Considere as disposições do Regimento interno da Junta Comercial do Estado da Bahia, consubstanciado no Decreto n° 14.083 de 08 de agosto de 2012 e na...
De acordo com o Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre estrutura or...
A respeito do “regime de tramitação”, como tal previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, assinale a alternativa incorreta:
Considera-se incurso na sanção de perda temporária do exercício do mandato, quando não for aplicável penalidade mais grave, o Vereador que:
Apresenta-se como Comissão Permanente da Câmara Municipal de Feira de Santana:
Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa:
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara preceitua que as deliberações em Plenário devem ser decididas por: