Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201995535Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Fede...1457941201995535Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisPara o Direito Penal no Estado Social e Democrático de Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar queAo poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e, aos cidadãos, está assegurada a plena garantia e juridicidade dos direitos fundamentais.Bo poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm concretização discricionária.Co poder do Estado é ilimitado e os direitos fundamentais têm natureza cogente.Do poder do Estado é limitado pelo princípio da legalidade e os direitos fundamentais têm efetividade condicionada.Eo poder do Estado é limitado pela legalidade formal, mas não exerce a posição de garante dos direitos fundamentais muito embora haja sua juridicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277653Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mai...Questão 457941200418553Direito ConstitucionalO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...Questão 457941200440639Direito ConstitucionalO habeas data coletivoQuestão 457941200891222Direito ConstitucionalFernandez nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam passeando a turismo; Maria nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estav...Questão 457941200967776Direito ConstitucionalA disciplina constitucional das imunidades parlamentares e a sua respectiva compreensão jurisprudencial permitem afirmar:Questão 457941201375104Direito ConstitucionalA nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titularQuestão 457941201425288Direito ConstitucionalO sistema de controle interno engendrado pela Constituição Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, tem,...Questão 457941201616090Direito ConstitucionalConsidere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a setores da economia, ofertando linhas de crédito a juros abaixo dos prat...Questão 457941201989757Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...Questão 457941202016174Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,