Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201995564O servidor público municipal que responder processo administrativo, com base na Lei Complementar no 680/2013, terá, dent...1457941201995564Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaO servidor público municipal que responder processo administrativo, com base na Lei Complementar no 680/2013, terá, dentre outros, o direitoAa arrolar até 10 (dez) testemunhas a seu favor. Ba obter uma decisão final em, no máximo, 30 (trinta) dias.Cao contraditório. Dde pagar cestas básicas em substituição a qualquer outra pena. Ede não ser multado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159826Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, a proposição destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, d...Questão 457941200358203Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realiza...Questão 457941200414482Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da valorização do magistério municipal, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Matão.Questão 457941200645198Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser ...Questão 457941200989583Legislação Municipal (São Paulo)Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina queQuestão 457941201425797Legislação Municipal (São Paulo)O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações p...Questão 457941201659050Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que fica assegurada uma ...Questão 457941201805653Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com Artigo 19, as vagas destinadas ao estacionamento de farmácias, devendo o motorista manter o pisca alerta ligado, não poderá ultrapassar ...Questão 457941201975235Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar queQuestão 457941202082447Legislação Municipal (São Paulo)A responsabilidade pela condução e conclusão dos procedimentos de sindicância, previstos na Lei Complementar Municipal no 680/2013, como regra, será