No que concerne à intervenção do Estado no domínio...

Q: No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

A) O monopólio convencional não pode ser objeto de intervenção do Estado, por não constituir prática abusiva. | B) Vedado pela CF e pela Lei de Defesa da Concorrência, o monopólio natural ocorre quando um setor da economia é dominado por um único agente econômico, em razão da exploração patenteada e exclusiva de determinado fator de produção. | C) Ao passo que garante aos estados o monopólio dos serviços locais de gás canalizado, a CF veda a delegação da prestação desses serviços a terceiros por meio de concessão. | D) É vedada ao Estado a outorga de privilégios a particulares como forma de fomento da atividade econômica. | E) As hipóteses de monopólio estatal estão previstas expressamente na CF, não se admitindo a ampliação dessas hipóteses por legislação infraconstitucional.

457941201995604

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional

No que concerne à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

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