Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue,...

Question 1

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue,...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Recursos no Processo Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Recursos no Processo Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995618

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo

Texto associado

Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

O recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para autoridade superior.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200282749Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irr...

#Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva#Responsabilidade Civil do Estado#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

Questão 457941200823153Direito Administrativo

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201031292Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inse...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201537184Direito Administrativo

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201674842Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201716572Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.No processo de escolha dos dirigentes das agência...

#Controle da Gestão Pública

Question 2

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue,...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPU📚 Direito Administrativo

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Recursos no Processo Administrativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Recursos no Processo Administrativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995618

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo Administrativo

Texto associado

Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

O recurso administrativo deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não reconsiderar tal decisão, deverá encaminhá-lo para autoridade superior.

A

B

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Questão 457941200282749Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Para efeito de apuração da responsabilidade civil do Estado, é juridicamente irr...

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Questão 457941200823153Direito Administrativo

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...

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Questão 457941201031292Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inse...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201537184Direito Administrativo

Assinale a opção correta com referência à teoria dos atos administrativos.

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atributos do Ato Administrativo

Questão 457941201674842Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201716572Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.No processo de escolha dos dirigentes das agência...

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