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Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam...

📅 2024🏢 FUNATEC🎯 Prefeitura de Pinheiro - MA📚 Direito Tributário
#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNATEC no concurso para Prefeitura de Pinheiro - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201995748
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal
Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública:
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