Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201995841É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial...1457941201995841Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasTexto associadoJulgue os itens a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro. É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020134Direito TributárioEm relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.O imposto sobre bens e se...Questão 457941200245889Direito TributárioCompete à União, mediante lei ordinária federal, estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, em especial sobre o adequado tratament...Questão 457941200333672Direito TributárioA respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Supo...Questão 457941200342957Direito TributárioÉ possível que a obrigação acessória seja convertida em principal, mesmo com relação à parte que não se refere à penalidade pecuniária.Questão 457941200482826Direito TributárioDeterminado estado, por ter débitos constituídos por precatórios pendentes de pagamento e por não conseguir receber dívidas tributárias, instituiu o d...Questão 457941201195289Direito TributárioEm relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação ...Questão 457941201202727Direito TributárioA respeito do Sistema Tributário Nacional, considerados os princípios e as limitações ao poder de tributar, levando em conta a jurisprudência do STF, ...Questão 457941201407893Direito TributárioÀ luz do disposto pelo Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir. A pessoa natural ou jurídica que adquirir estabelecimento comercial e...Questão 457941201779580Direito TributárioA respeito de lançamento tributário, obrigação tributária e crédito tributário, observados o Código Tributário Nacional, a CF e a jurisprudência dos t...Questão 457941202037281Direito TributárioCom relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir. É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo admi...