O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança ...

Q: O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva

A) Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à maternidade. | B) Primazia de receber proteção e socorro em apenas algumas circunstâncias. | C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. | D) Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância privada.

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Ano: 2023Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Art. 4º do Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) coloca como “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com esse artigo, assinale a alternativa que expressa um dos itens que compreende essa prioridade:

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Ano: 2023Banca: IF-SPOrganização: IF-SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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