Em relação às disposições previstas na Lei
Orgânica do Município de Tatuí , julgue as
assertivas abaixo, assinalando (V) para
Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) O subsídio dos Secretários Municipais
será fixado por lei de iniciativa da Câmara
Municipal.
( ) Somente por decisão de dois terços
dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal
de Contas.
( ) A matéria constante da proposta de
emenda rejeitada, ou havida por prejudicada,
não poderá ser objeto de nova proposta na
mesma sessão legislativa.
( ) A matéria constante de projeto de lei
rejeitado somente poderá constituir objeto de
novo projeto, na mesma sessão legislativa,
mediante proposta da maioria absoluta dos
membros da Câmara.
As afirmativas são, respectivamente, de cima
para baixo: