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Q: O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está prevista nos arts. 70 a 76 do código. Em conformidade co

A) Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada. | B) Ambos os cônjuges serão, necessariamente, citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. | C) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. | D) O incapaz só poderá ser representado ou assistido por seus pais.

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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais

O Código de Processo Civil Brasileiro, (CPC), no Livro III, da Parte Geral, trata dos sujeitos do processo e da capacidade processual, que está prevista nos arts. 70 a 76 do código. Em conformidade com estes artigos, assinale a alternativa incorreta.

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