Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta- corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.

As fundações públicas são órgãos despersonalizados da administração pública indireta e seus atos são administrativos.

Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre alterações nos contratos administrativos, assinale a opção correta.

De acordo com o Guia Prático para Contratação de Soluções de TI, versão 1.1, julgue o item abaixo.O atraso injustificado na execução do contrato sujei...

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...

Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o ite...

Uma empresa contratada pela administração para a construção de uma edificação atrasou a execução da obra em dois meses; como justificativa, alegou que...

A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item. Tanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e...

Determinado órgão do Ministério Público da União (MPU) decidiu contratar empresa para a realização de serviço cujo valor total envolvido era de R$ 45....

Segundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsab...