Considerando o Poder Administrativo regulamentar ou normativo, assi...

Trata-se de procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei 14.133/2021:

A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Administrativo, só pode ser exercida pelos órgãos e agentes a que a lei at...

De acordo com a Lei 14.133/2021, o Pregão é definido como:

Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...

A lei nº 14.133/21 é conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Sobre algumas das suas novidades, marque a alternativa correta:

No que diz respeito à Administração Pública, pode-se afirmar que: I. O poder de polícia limita o exercício de liberdade ou uso e gozo de propriedades ...

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio ...

O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:

Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Considerando a centralização e descentralização administrativa, analise as assertivas e marque a alternativa incorreta: