Qual das informações abaixo NÃO é solicitada no requerimento de registro no Conselho regional de Medicina?

De acordo com a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pú...

A Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – instituiu normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o §8º do Art. 144 da ...

Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de ...

No que concerne às formas judiciais de controle da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados. Coluna 1 1. Autosserviço....

Conforme o Art. 24 da Lei nº 6.830/1980, a Fazenda Pública poderá adjudicar os bens penhorados:

Determinado cidadão ajuizou Ação Popular em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a ocorrência de ilegalidade em um contrato administr...

De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor e demais usuários, observados os critérios de gratuidade, são responsáveis pelos seguin...

Segundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previst...

De acordo com o disposto na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, e o tratamento dado às informações sigilosas, assinale a alternativa INCOR...