Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201996234O exercício da função pública é submetido a limites definidos por lei em nome da garantia dos direitos individuais e da ...1457941201996234Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: CRMV-PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaO exercício da função pública é submetido a limites definidos por lei em nome da garantia dos direitos individuais e da coletividade. O princípio que determina que a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite é o da:Aeficiência.Blegalidade.Cmotivação. Dautonomia da vontade.Eimpessoalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205662Direito AdministrativoO serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, pr...Questão 457941200493137Direito AdministrativoNo regular exercício da fiscalização do solo urbano, o poder público municipal , valendo-se da prerrogativa dos poderes do administrador público, esta...Questão 457941200520026Direito AdministrativoConsidere o fragmento abaixo: “[...] o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional....Questão 457941200592983Direito AdministrativoOs poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o inte...Questão 457941200650098Direito AdministrativoJoão, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceir...Questão 457941201472600Direito Administrativo“É a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade a...Questão 457941201642803Direito AdministrativoA lei federal sobre processo administrativo (Lei nº 9784/99) dispõe que nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de obje...Questão 457941201659434Direito AdministrativoQuanto à temática fonte do Direito Administrativo e atos administrativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201712964Direito AdministrativoA Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, determinas que o instrumento de contrato é obrigatório, exceto hipóteses previstas em Lei, e que é nulo e d...Questão 457941201993646Direito AdministrativoO princípio do Direito Administrativo que, segundo Maria Sylvia Di Pietro, consiste ao modo de atuação do agente público e quanto ao modo de organizar...