Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201996248O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei...1457941201996248Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos MunicipaisO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Nesse norte, é correto afirmar:Asão contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as exportações de serviços para o exterior do País.Bsão contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza: os trabalhadores avulsos definidos em lei. Csão contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os que prestem serviços sob relação de emprego.DO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282782Direito TributárioCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Questão 457941200484637Direito TributárioAs leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...Questão 457941200587287Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.Questão 457941200610720Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...Questão 457941200870614Direito TributárioSobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:Questão 457941201038327Direito TributárioCom base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?Questão 457941201176325Direito TributárioA respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:Questão 457941201388557Direito TributárioReferente ao sujeito passivo da obrigação tributária e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código Tributário Nacional, é correto afirmar qu...Questão 457941201580310Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:Questão 457941201634393Direito TributárioOs arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos ...