///
Sobre as facetas do princípio da legalidade em relação às licitações, analisar os itens abaixo: I. Há direito subjetivo de todos os participantes à ob...
Segundo DI PIETRO, a Constituição de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indire...
Considerando-se a classificação dos serviços públicos, aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, de forma centralizada, ou pelas pessoas ju...
Sobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os atos ordinatórios são as manifestações internas da A...
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É característica marcante do direito público a __________________, tendo em conta ...
De acordo com DI PIETRO, sobre o poder-dever da Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. O poder disciplinar é utilizado para apurar infraç...
A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, define projeto básico como sendo o conjunto de elementos necessários...
A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...
Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. _________ é a unidade d...
A Administração Pública Municipal celebrou contrato de prestação de serviços relacionados ao sistema de iluminação pública municipal com a empresa Z. ...