Julgue o item a seguir.A legislação brasileira estabelece que, obrigatoriamente, o registro de armas de fogo deve ser re...

"A Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que cuida dos crimes de abuso de autoridade, depois de muita polêmica, entrou em vigor, esse diploma legal...

Julgue o item subsequente.Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação das Forças Arm...

Julgue o item a seguir. Normas penais em branco violam o princípio da reserva legal, uma vez que deixam para regulamentos e portarias a definição de e...

Julgue o item a seguir.O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal.

Julgue o item a seguir.O Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) promove a integração entre as políticas de prevenção do uso inde...

Julgue o item a seguir.A exigência de quantia de dinheiro a pretexto de “vigiar” carro estacionado em local público poderá ser considerada extorsão, d...

Julgue o item subsequente.A restrição da capacidade de locomoção da vítima no crime de perseguição acarreta o aumento da pena em até metade.

Julgue o item a seguir.A Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006) estabelece que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar...

Julgue o item que se segue.O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime sob a influência de violenta emoção, logo após injusta provo...

Julgue o item a seguir. A irretroatividade da lei penal se aplica de maneira maior, proibindo qualquer tipo de aplicação retroativa de novas leis pena...