Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201996364Considerando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, qual das s...1457941201996364Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Saúde ColetivaConsiderando a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil, qual das seguintes afirmações está INCORRETA?AA universalização do acesso ao saneamento básico é um dos objetivos fundamentais da política federal de saneamento;BA participação das comunidades, especialmente das populações de baixa renda, é incentivada na formulação de políticas de saneamento básico.CA prestação dos serviços públicos de saneamento básico deve ser feita de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;DA regulação dos serviços de saneamento básico é de competência exclusiva da União, não cabendo aos municípios ou estados exercerem essa função;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112019Direito SanitárioQual das seguintes alternativas NÃO faz parte dos componentes do saneamento básico, conforme definidos pela Lei nº 11.445/2007?Questão 457941200514588Direito SanitárioA educação sanitária consiste na prática educativa da população à hábitos que promovam a saúde e evitem as doenças. A Vigilância sanitária tem dentre ...Questão 457941200633930Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8142/90 julgue as alternativas a seguir: I - Os Conselhos de Saúde tem caráter permanente e deliberativo. II - Os Conselhos de ...Questão 457941200722846Direito SanitárioConforme a Lei n° 8080/90 do SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS as seguintes ações, exceto:Questão 457941200837093Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por diversas atividades no âmbito da saúde pública no Brasil. Qual das alternativas ...Questão 457941201538215Direito SanitárioDe acordo com a Lei Complementar nº 163/2013, qual das seguintes atribuições NÃO corresponde ao cargo de Fiscal de Saneamento no Município de Bombinha...Questão 457941202082448Direito SanitárioO Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) foi aprovado pelo Decreto n° 8.141 de 20 de novembro de 2013, e sua elaboração foi prevista na lei de ...