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No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há um artigo que s...
Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescente considerado autor de ato infracional apresentou-se ao Ministério Público para oitiva informal. Em relação às posturas cabíveis a serem ado...
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, ao oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio ...
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ...
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistê...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa co...
Considerando o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o que signifca “Sistema de Garantia de Direitos?
Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa