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Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o processo ético‑disciplinar tramitará, no máximo, por
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item. As atribuições dos técnicos agrícolas de segundo grau relativas à elaboraç...
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações posteriores, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a op...
No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos...
Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Até a decisão de primeira in...
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de...
No que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemO Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constit...
Conforme a jurisprudência do STJ, julgue o item no que se refere ao bem de família.A proteção do bem de família contra a impenhorabilidade cede na hip...
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da faz...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa pre...