Leia as sentenças abaixo:
I. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de
acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de
serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam
a inclusão plena.
II. Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas
pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de
tecnologia assistiva.
III. Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade
de oportunidades e condições com as demais pessoas.
IV. Articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Essas afirmativas, que fazem parte do título “Do direito à educação”, são descritas em qual
normativa da educação nacional a seguir?