Sobre os princípios tributários, analise as afirma...

Q: Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a ca

A) se apenas a afirmativa I estiver correta. | B) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. | C) se nenhuma afirmativa estiver correta. | D) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

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Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias

Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II. De acordo com o princípio da anualidade nonagesimal, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. O princípio da uniformidade é também conhecido como princípio da não-cumulatividade.

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Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

II. De acordo com o princípio da anualidade nonagesimal, não é possível cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. O princípio da uniformidade é também conhecido como princípio da não-cumulatividade.

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