Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o ite...

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue o item que se segue.No crime de apropriação indébita, o agente consegue ou recebe a po...

A prática de falta grave interrompe a contagem do lapso temporal para a comutação da pena, por imperativo expresso na lei de execução penal.

Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

Visando furtar uma residência, um indivíduo pulou o muro que a circunda e a invadiu. Antes de levar consigo os bens que já tinha separado na residênci...

À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta a...

De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...