Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201996682Para o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina que1457941201996682Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaPara o agente público no exercício da função, o princípio da legalidade determina queAo agente siga suas convicções morais e políticas.Bpode praticar toda e qualquer conduta que não esteja proibida em lei.Cdeve praticar os atos que a lei determina e não pode praticar atos que a lei não autorize, sob pena de ilegalidade ou abuso de poder.Do próprio agente sempre decida qual conduta deve ser praticada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200364574Direito AdministrativoAnalise as afirmativas e assinale a que estiver CORRETA:Questão 457941200401614Direito AdministrativoA organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:Questão 457941200506588Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade proíbe que o servidorQuestão 457941200888541Direito AdministrativoO elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à discricionariedade administrativa é o princípioQuestão 457941200933595Direito AdministrativoSegundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o poder disciplinar não abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Admini...Questão 457941201023369Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo: I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado...Questão 457941201162245Direito AdministrativoQuanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:Questão 457941201300991Direito AdministrativoO provimento originário de um cargo público efetivo ou vitalício se materializa pelo ato de nomeação do candidato aprovado em concurso público de prov...Questão 457941201464989Direito AdministrativoO ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:Questão 457941201781870Direito AdministrativoAs seguintes atividades podem ser definidas como objeto de atuação de uma autarquia pela respectiva lei criadora: