Os atos administrativos são manifestações do desem...

Q: Os atos administrativos são manifestações do desempenho da função administrativa, e como tal

A) são potencialmente submetidos à revisão do Poder Judiciário, que é uno. | B) estão submetidos à autotutela e a controle judicial, este que se restringe aos atos vinculados, sendo a discricionariedade imune a controle externo. | C) estão submetidos a controle judicial, que é uno e ilimitado, independentemente da natureza do ato. | D) estão submetidos a controle judicial e à autotutela, que é limitada a aspectos de conveniência e oportunidade, pois o controle de legalidade é exercido com exclusividade pelo Poder Judiciário. | E) estão submetidos apenas ao controle do contencioso administrativo, em razão da consagração constitucional do princípio da separação dos poderes a partir de 1988.

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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Os atos administrativos são manifestações do desempenho da função administrativa, e como tal

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