Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201996844De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a aprec...1457941201996844Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Constituição Municipal de Pendências | Normas Municipais de PendênciasDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo compete, privativamente,Aao secretário da Câmara Municipal.Bao vice-presidente da Câmara Municipal.Cà Câmara Municipal.Dao presidente da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382095Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente a devida quali...Questão 457941200398037Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o Município poderá constituir distritos, para fins administrativo...Questão 457941200602770Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Segundo SecretárioQuestão 457941200668782Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)As rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil, prestados pelo município, em caráter de empresa e suscetíveis de serem ...Questão 457941200685233Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais...Questão 457941200702273Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais – ITBI, cobrado pelo município de Maxaranguape/RN, será calculado mediante...Questão 457941200856903Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Guamaré/RN, em regra, a alienação dos bens públicos municipaisQuestão 457941201013818Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do ...Questão 457941201587048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Conforme o Artigo N.º 51 da Lei Orgânica do Município de Pendências, as Leis complementares, entre outras previstas nessa Lei, são oQuestão 457941201802836Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura d...