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Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada,...
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de...
Assinale a opção correta acerca do papel do Estado como agente regulador e da competência para a atividade regulatória.
O transporte público no Brasil e, em particular, o arranjo institucional do sistema urbano de transporte público têm sido assuntos muito discutidos. S...
Os trustes horizontais ocorrem quando são constituídos por empresas do mesmo ramo, já os verticais ocorrem quando as empresas podem ser de ramos difer...
Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue o item a seguir. A edição de ato normativo que d...
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econô...
Julgue o item a seguir, relativo à concorrência de mercados.A regulação é utilizada para aumentar a eficiência econômica do mercado.
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econôm...
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótes...