Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201997134A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Mu...1457941201997134Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Reestruturação da Secretaria da Receita - Lei Complementar n° 69/2013 | Legislação Municipal de ItapeviA instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre outros aspectos, pela dedicação do servidor referente aAjornada de trabalho de 40 horas semanais, em horário comercial, correspondente ao funcionamento das repartições públicas municipais.Bflexibilidade da jornada de trabalho, a partir da definição de tarefas específicas a serem cumpridas mensalmente.Cprodução baseada em metas de produtividade e não em jornada de trabalho.Dhorários não regulares, adequados à natureza do serviço, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.Eplantões de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109507Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal n° 680/2013, a respeito da sindicância é correto afirmar queQuestão 457941200417306Legislação Municipal (São Paulo)Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de prestar assistência e orientação jurídica...Questão 457941200443953Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jales, o concurso internoQuestão 457941200609675Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Tatuí estabelece que os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, no interesse da investigação, poderão, em con...Questão 457941200728270Legislação Municipal (São Paulo)Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração e passou a exercer emprego público em...Questão 457941201211186Legislação Municipal (São Paulo)O diretor de uma escola municipal, ao tomar ciência de que um de seus alunos cometeu uma série de atos ilícitos fora da escola, solicitou ao inspetor ...Questão 457941201558378Legislação Municipal (São Paulo)José Silva e Silva era segurado do IPREMM, faleceu deixando a esposa Maria, o filho Pedro de 18 anos, a filha Manuela de 20 anos, o pai Ângelo de 80 a...Questão 457941201575008Legislação Municipal (São Paulo)Das decisões da Câmara de Julgamento, em caso de divergência entre a Resolução recorrida e outra definitiva da mesma Câmara, de Câmara diversa ou do C...Questão 457941201772969Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Soc...Questão 457941202058625Legislação Municipal (São Paulo)Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,