A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regul...

Q: A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes: I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na quali

A) Apenas III. | B) Apenas I. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I e II. | E) I, II e III.

457941201997169

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Direito Previdenciário

A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes:

I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.

III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.

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A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes:

II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.

III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.

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