Caio ajuizou ação em face de Tício, pleiteando a condenação
deste a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato
alegadamente celebrado entre ambos.
Distribuída a petição inicial ao Juízo X, o magistrado procedeu ao
juízo positivo de admissibilidade da ação e ordenou a citação de
Tício, que, no prazo legal, ofertou contestação em que negava a
existência da obrigação referida pelo autor.
Pouco tempo depois, Tício intentou demanda, cuja inicial foi
distribuída ao Juízo Y, em que pleiteava a prolação de sentença
declaratória da inexistência da obrigação contratual mencionada
na primeira ação.
Nesse contexto, é correto afirmar que: