Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201997237Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de ...1457941201997237Ano: 2019Banca: INTEGRIOrganização: FIECDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades Fundacionais | Entidades Autárquicas | Empresas EstataisSomente por lei específica poderá ser criada a autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo:ASerão definidas suas áreas de atuação por Lei Complementar.BSerão definidas suas áreas de atuação por portaria ou decreto.CSerão definidas suas áreas de atuação e regulamentação através de Emenda Constitucional. DSuas áreas de atuação serem definidas por Portaria.ESua regulamentação e áreas de atuação definidas por Decreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258764Direito AdministrativoA Administração Indireta é composta, exclusivamente, por pessoas administrativas, sendo constituídas por entidades de Direito Público e Privado. Todas...Questão 457941200454354Direito AdministrativoMarque a alternativa incorreta:Questão 457941200463802Direito AdministrativoSobre a administração pública, é correto afirmar:Questão 457941200707320Direito AdministrativoAcerca da extinção dos Contratos Administrativos, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. Rescisão Unilateral é aquela que so...Questão 457941200769042Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201236162Direito AdministrativoA Constituição da República prevê princípios básicos da administração pública. Sobre tais princípios, analise as afirmativas abaixo a assinale a alter...Questão 457941201364231Direito AdministrativoA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941201529426Direito AdministrativoAo reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administração Pública exercerá de ofício a:Questão 457941201778383Direito Administrativo“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...Questão 457941202038170Direito AdministrativoO Art. 20º da Lei 8112/90 discorre que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório...