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No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal
A condição de terceiro é [...] em relação às provas, ao conteúdo probatório, já que o acertamento das condutas deve ser novidade ao julgador. O juiz é...
A prisão preventiva
João foi denunciado pela suposta prática do delito de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), pois no dia 1º de janeiro de 2023 teria enviado uma...
No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente cer...
É correto afirmar que
No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que
A ação penal privada exclusiva tem início por meio de