Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201997375De acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, in...1457941201997375Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei n° 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, Anão havendo prazo predefinido para a nomeação. Bnos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado. Cnos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado. Dnão estando o Governador do Estado obrigado a seguir os nomes apresentados na lista tríplice, por ser meramente indicativa pelos integrantes da instituição. Enos 30 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362764Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...Questão 457941200557417Legislação do Ministério PúblicoQuanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941200917914Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941201189077Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Promotorias de Justiça, é correto queQuestão 457941201268319Legislação do Ministério PúblicoResponda à questão de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarã...Questão 457941201273274Legislação do Ministério PúblicoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queQuestão 457941201373950Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público, bem como de indeferimento do pedido ...Questão 457941201598348Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Promotorias de Justiça, considere: I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça ...Questão 457941201754028Legislação do Ministério PúblicoConsidere: I. Auxílio-funeral, a ser pago ao cônjuge sobrevivente ou aos dependentes do membro do Ministério Público, cuja importância será de 70% dos...Questão 457941201928529Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução na organização do Ministério Público: I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público. II. O Conselho Superior do Ministério Públ...