A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de...

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a alternativa que representa o limite máximo de despesas com p...

No que tange a Lei Complementar 101/2000 é correto afirmar, EXCETO:

Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de reali...

Nos termos da Lei Federal nº. 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

Acerca dos créditos adicionais, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternati...

Dispositivo de cunho constitucional consagra que é vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual, de dispositivos estranhos à previsão da receita e à f...

Nos termos da Lei Complementar n.º 101 de 2000, considere as seguintes assertivas: I – a transparência será assegurada também mediante incentivo à par...

Nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em ...

A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 4.320/1964 fixam normas gerais para a elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos no Brasil. Ao ...

No que se refere às finanças públicas e aos orçamentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – A lei orçamentária ...