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Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo. I. Quem, de qualquer mo...

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457941201997506
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Agentes | Fundamentos do Concurso de Agentes

Acerca das disposições do Código Penal sobre concurso de pessoas, analise as afirmativas abaixo.


I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são, via de regra, puníveis, ainda que o crime não chegue nem a ser tentado.


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