Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 d...

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Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Piraúba - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria nº 399 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as diretrizes operacionais do referido Pacto. Esse passa a ser o novo instrumento de gestão interfederativo do SUS, em que a habilitação é substituída pelo termo de compromisso de formalização dos acordos entre os gestores de saúde. O Pacto pela Saúde 2006 apresenta três componentes, são eles:

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Organização do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Organização do SUS.

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O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Organização do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa da Informação e o Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Organização do SUS.

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