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De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Acre recebeu uma reclamação formal apresentada por um usuário do serviço de uma Serventia Extrajudicial de Notas de...
Devem, por regra, fazer o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, EXCETO:
São deveres dos tabeliães e dos oficiais de registro:
“Pode se dizer que a ata notarial, depois da escritura pública, é o ato notarial de maior relevância e, apesar, disso, não tem ela merecido entre nós ...
No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro
Em relação aos sistemas de publicidade registral imobiliária, analise as seguintes afirmativas: I. O cadastro consiste na base do sistema que consider...
De acordo com a Lei nº 6.015/73, o oficial retificará o registro, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante peti...
Atendidos os requisitos legais (art. 610 do CPC e Resolução 35/2007 do CNJ), pode-se realizar o inventário extrajudicial mediante partilha amigável. T...
Segundo a Lei de Registros Públicos, em cada cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, haverá os seguintes livros: