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O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgê...

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457941201997627
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa
O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua res­ponsabilização e também não comunica o fato ao superior competente para tanto pratica
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