Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201997665Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles ...1457941201997665Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte: Aavistar-se pessoalmente com o Promotor de Justiça. Bliberdade mediante fiança, independentemente do crime que cometeu. Cde ser identificado criminalmente, mesmo se já identificado civilmente. Dassistência da família. Esala especial se tiver curso superior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259478Direito ConstitucionalSobre a repartição das receitas tributárias, pertence aos municípios:Questão 457941200951749Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê, como instrumento de proteção, uma ação judicial que se manifesta pelo(a)Questão 457941200975237Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe queQuestão 457941201096507Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Co...Questão 457941201212866Direito ConstitucionalNos Municípios, cabe à Lei Orgânica disciplinar a iniciativa popular, segundo os parâmetros estabelecidos pela Constituição, que estabeleceQuestão 457941201218762Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...Questão 457941201490890Direito ConstitucionalAcerca da subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ass...Questão 457941201633558Direito ConstitucionalO instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade, cabível no instante em que um comando descrito na Constituição não consegue ser coloca...Questão 457941201675038Direito ConstitucionalA ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, a...Questão 457941201821076Direito Constitucional“No Brasil tivemos, até hoje, 8 (oito) Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988, muito embora alguns autores não considerem a em...