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A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e B ases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redaç...

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457941201997919
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e B ases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita
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